Protesto
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O protesto em cartório funciona como uma formalização de uma dívida. O credor, ao solicitar o protesto, informa ao sistema judiciário que existe um valor que ele deveria receber e não recebeu.
Esse processo pode acarretar diversas restrições e complicações na vida do devedor, como a negativação do nome. Portanto, é extremamente importante saber como ocorre um protesto e como resolver esse tipo de situação.
O que é um protesto em cartório?
Um protesto de título é uma forma de “oficializar” a cobrança de determinada dívida e informar ao sistema judicial a situação daquela cobrança. Assim, é indicado quem é o devedor e o credor, qual o valor da dívida e há quanto tempo ela está atrasada.
O protesto é um método formal em que uma empresa ou até mesmo uma pessoa física pode registrar em cartório a existência de um valor a ser recebido, bem como notificar e cobrar o devedor para que ele quite a dívida. A lista de títulos que podem ser protestados é ampla.
Conheça alguns deles:
- Cheques;
- Boletos e carnês;
- Notas promissórias;
- Contratos.
Além disso, órgãos públicos, como prefeituras ou o Governo do Estado, podem protestar impostos não pagos, como IPTU e IPVA.
Como funciona essa notificação?
O protesto em cartório ocorre quando uma pessoa deixa de pagar uma dívida e se torna inadimplente. Ao não receber o valor devido, a empresa ou pessoa física abre o protesto, forçando o devedor a resolver suas pendências. Assim que a empresa solicita em um cartório a abertura do processo, é enviado ao indivíduo uma notificação. A partir desse momento, o devedor tem até 3 dias úteis para quitar a dívida. Caso contrário, seu nome será protestado. Ou seja, o protesto de nome não ocorre imediatamente, há um prazo de 3 dias para que a pessoa interessada quite suas pendências. Caso isso não aconteça, as consequências são um pouco mais graves. Logo que um nome é protestado, o cartório, ou a empresa, o envia para entidades de proteção de crédito que vinculam esse nome à conta não paga. Esse processo é chamado de negativação de nome, mas falaremos mais sobre isso adiante. O que importa saber por ora é que ter seu nome protestado implica em algumas consequências e restrições, que podem atrapalhar um pouco a vida do cidadão. Entre elas, está:
- Conseguir empréstimos e financiamentos;
- Abrir e movimentar contas correntes;
- Ter um cartão de crédito aprovado.
Portanto, deve-se evitar ao máximo que uma dívida não paga se torne um protesto e que seu nome seja guardado em bancos de proteção de crédito. O ideal é se comunicar com o cartório ou com o credor logo que receber a notificação do protesto e resolver o problema o mais rápido possível para não gerar mais complicações. Vale destacar que uma empresa também pode ter uma dívida protestada. Nesse caso, o processo ganha uma seriedade a mais, visto que uma empresa ter o nome sujo traz mais implicações do que para uma pessoa física. É possível consultar o CNPJ para ver se existe algum protesto no nome da empresa.
Ter o nome protestado é o mesmo que ter o nome negativado?
Essa é uma dúvida comum entre muitas pessoas, mas saiba que os dois conceitos não são equivalentes. Porém, de certa forma, estão ligadas.
Assim que uma pessoa tem uma dívida protestada, seu nome não é imediatamente negativado, pois são processos distintos. Ainda assim, um processo pode levar ao outro. Entenda, a seguir, o significado desses dois conceitos.
Nome protestado
Como já mencionamos, um protesto ocorre quando uma empresa declara em cartório que existe um valor que ela deveria receber e não recebeu. É como se a dívida fosse oficializada.
Feita essa ocorrência, o devedor é notificado da pendência e recebe um prazo de 3 dias úteis para quitar a dívida. Caso não o faça, o protesto segue adiante e o devedor, agora com o nome protestado, enfrentará as dificuldades que já listamos.
Nome negativado
Uma das consequências de ter o nome protestado é que ele será enviado para órgãos de restrição ao crédito. A partir daí, ocorre a negativação.
Na verdade, não é bem o nome que será negativado, mas sim, o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O que esses órgãos de proteção ao crédito fazem é armazenar o CPF do devedor em um banco de dados de pessoas inadimplentes. Assim, seu nome fica ligado àquela dívida.
Instituições financeiras, bancos e empresas costumam sempre consultar os dados dos clientes para verificar a sua situação antes de liberar algum crédito. Caso elas encontrem, vão considerar aquele cliente como um ”mau pagador” e a chance de liberarem algum crédito vai ser mínima, visto que a instituição ou banco “perdeu a confiança” no cliente.
Desta forma, ter o nome protestado não é sinônimo de ter o nome negativado. Tratam-se de dois processos diferentes com consequências distintas, porém, uma ação pode levar a outra.
Como resolver um protesto em cartório?
A melhor opção é sempre quitar a dívida assim que receber a notificação, antes que ela se torne um protesto. Mas caso isso não seja possível, confira o passo a passo para resolver o protesto em cartório.
Solicite a certidão de protesto
Ao receber um protesto de títulos, o primeiro passo é se informar sobre a situação, saber quem realizou o protesto, o valor e a data da dívida. Todas essas informações estão presentes na certidão de protesto, que pode ser solicitada no cartório onde o protesto foi registrado.
Para fazer essa solicitação, basta ir até o cartório onde ocorreu o protesto portando RG e CPF. Caso o cartório esteja em outra cidade ou estado, você pode entrar em contato pelo telefone para se informar sobre a emissão da certidão.
Quite a dívida
Com as informações sobre a dívida e o credor em mãos, é possível entrar em contato com ele para fazer uma negociação. Seja parcelando ou pagando todo o valor à vista, o importante é quitar as pendências.
Solicite a carta de anuência
Com a dívida quitada ou negociada, o próximo passo é pedir para o credor emitir uma carta de anuência. Essa carta serve como uma autorização para o cancelamento do protesto e sinaliza que as pendências entre credor e devedor foram resolvidas.
Solicite o cancelamento do protesto
Por fim, basta levar a carta de anuência até o cartório onde ocorreu o processo de protesto, pedir o cancelamento do mesmo e pagar as despesas cartorárias referentes ao processo — sim, essas despesas ficam a encargo do devedor. O cartório tem até 5 dias úteis para fazer a exclusão do protesto e regularizar o seu nome. O processo pode parecer simples, mas é sempre válido contratar um advogado para não cometer erros.
Como abrir um protesto?
Abrir um processo de protesto contra um devedor é relativamente mais simples do que cancelar o protesto. Para iniciar esse procedimento, basta reunir toda a documentação que comprove a existência da dívida e apresentar esses documentos em um Cartório de Processos.
Após isso, o cartório fará boa parte do processo. Primeiro, será realizada uma análise dos documentos para verificar se existem irregularidades. Em seguida, com a documentação verificada, o cartório emite a notificação para o devedor, que terá no máximo 3 dias úteis para quitar a dívida antes que o protesto seja aberto.
O protesto em cartório é uma forma de oficializar uma dívida e obrigar o devedor a cumprir com os seus deveres. Ela pode gerar consequências desagradáveis, como a negativação de nome. Portanto, o ideal é manter as finanças organizadas e monitorar seu CPF ou o CNPJ da empresa para evitar protestos e negativações.
Para consultar seu CPF ou CNPJ entre no Link: http://www.protestors.com.br/