Registro de Óbito é o ato de atestar/registrar o falecimento de uma pessoa. Esse registro é comunicado a vários órgãos para cessar benefícios ou vínculos.

Local para registrar o óbito

O óbito somente pode ser registrado na cidade de falecimento ou na cidade de residência.

Atenção: As Carteiras de Identidade Funcional ou Passes Livre NÃO são aceitos como identificação.

Atenção: As Carteiras de Identidade Funcional ou Passes Livre NÃO são aceitos como identificação.

Documentos Aceitos

São aceitos como “Documentos de Identificação”, desde que original:

• – Carteira de Identidade
• – Carteira de Identidade Profissional (advogado, médico, contadores, etc…)
• – Carteira Nacional de Habilitação
• – Carteira de Trabalho Digital
• – Certificado de Reservista
• – Passaporte 

Documentos necessários

• – Documento de Identificação do(a) declarante;
• – CPF do(a) declarante;
• – Documento de Identificação do(a) falecido(a);
• – CPF do(a) falecido(a);
• – Certidão de Nascimento do(a) falecido(a);
• – Certidão de Casamento do(a) falecido(a);
• – Certidão de Casamento com averbação de separação ou divórcio do(a) falecido(a);
• – Certidão de Casamento com averbação de óbito do(a) falecido(a) —> se era viúvo;
• – Título de Eleito do(a) falecido(a)
• – DO (Declaração de Óbito) – via am;arela emitida pelo hospital/IML;

Falecido(a) que vivia em União Estável

Somente poderá constar o nome do(a) companheiro(a) no registro de óbito se apresentar:

• – Escritura Pública de União Estável ou
• – Sentença judicial de reconhecimento de União Estável

Informações necessárias que devem ser apresentadas por escrito no requerimento:

• – Se o(a) falecido(a) deixou bens (sim ou não);
• – Se o(a) falecido(a) era eleitor (sim ou não);
• – Se o(a) falecido(a) deixou testamento (sim ou não);
• – Se os pais do(a) falecido(a) são vivos ou falecidos;
• – Naturalidade dos pais do(a) falecido(a);
• – Endereço residencial do(a) falecido(a);
• – Nome (primeiro nome) dos filhos vivos e falecidos do(a) falecido(a);
• – Profissão do(a) falecido(a);
• – Estado Civil do(a) falecido(a);
• – Nome e cidade do cemitério onde o(a) falecido(a) será sepultado(a) ou cremado(a);
• – Endereço residencial do(a) declarante;
• – Contato do(a) declarante;